Termos de Uso e Aviso Legal

Ao usar o painel você concorda com estas condições.

1. Responsável

(projeto independente). Contato: formulário de contato.

2. Natureza do painel: informativo e não oficial

• Este é um projeto independente. Não é um site do TSE nem de qualquer órgão público, e não tem vínculo com o TSE, com a Justiça Eleitoral, partidos, candidatos, campanhas ou veículos de imprensa.
• Os resultados vêm dos arquivos públicos de divulgação do TSE (resultados.tse.jus.br) e são exibidos conforme publicados. Só o TSE divulga o resultado oficial. Em caso de qualquer diferença, vale a divulgação oficial do TSE.
• Os dados são atualizados automaticamente em intervalos curtos, mas podem ter atraso, instabilidade ou erro de reprodução. Não garantimos que o painel esteja sempre disponível, atualizado ou livre de falhas.

3. Projeções, estimativas e classificações

• Projeções (por exemplo, quem seria eleito em cargos proporcionais enquanto a apuração não termina, ou o desfecho de um 2º turno) são cálculos feitos com os dados parciais disponíveis. Não são resultado oficial e podem mudar até a totalização.
• Classificação de partidos em campos políticos (esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita, direita) é uma estimativa editorial, aproximada e discutível, sem caráter oficial ou científico. Serve apenas para visualização.
• Os dossiês, cards e imagens gerados são recortes dos dados do painel no momento da geração, identificados por um ID e com a data e hora. Quem os compartilha é responsável pelo contexto em que o faz.

4. Uso permitido e proibido

Você pode usar o painel e compartilhar as imagens geradas, mantendo o rodapé com a fonte e o ID. É proibido:

• alterar, cortar ou editar imagens/PDFs para dar a entender que dizem algo diferente do que mostram, ou usá-los para desinformação;
• apresentar o painel como se fosse oficial ou como se o TSE, o site ou o responsável apoiassem candidato ou partido;
• usar dados de candidatos para fins ilícitos, assédio, discriminação ou violação de direitos;
• coletar dados em massa do painel de forma abusiva (robôs, scraping agressivo), tentar derrubar o serviço, burlar limites (inclusive o limite de aparelhos do código de apoiador) ou explorar falhas.

O ID e os registros que acompanham as imagens existem para permitir, se necessário, identificar a origem de usos indevidos (veja a Política de Privacidade).

5. Apoio voluntário

• O apoio financeiro é voluntário, de valor livre a partir do mínimo informado, e ajuda a manter o painel no ar.
• Como contrapartida, o apoiador recebe o selo de apoiador e a ausência do pedido de apoio. Não há promessa de resultado, exclusividade, relatório personalizado ou influência sobre o conteúdo.
• O código de apoiador é pessoal e pode ser usado em até 3 aparelhos. O compartilhamento além disso pode bloquear o código.
• Reembolsos seguem a lei e as regras do provedor de pagamento. Pedidos pelo e-mail de contato.

6. Publicidade e patrocínio

O painel pode exibir publicidade ou patrocínio de empresas, sempre identificado como "Publicidade" ou "Patrocinado". A presença de um anunciante não significa apoio a candidato, partido ou tese política, e não aceitamos propaganda eleitoral de candidatos, partidos ou coligações. O conteúdo do anúncio é de responsabilidade do anunciante.

7. Propriedade intelectual

O código, o layout e os textos do painel pertencem ao responsável. Os dados de apuração são informações públicas do TSE. Nomes, fotos e marcas de terceiros (candidatos, partidos, anunciantes) pertencem aos respectivos titulares e são exibidos para fins informativos.

8. Limitação de responsabilidade

O painel é oferecido "no estado em que se encontra", de forma gratuita. Na máxima extensão permitida em lei, o responsável não responde por decisões tomadas com base nas informações exibidas, por prejuízos decorrentes de indisponibilidade, atraso, erro de dados de origem ou de reprodução, nem por conteúdo de sites de terceiros para onde o painel aponte (como o DivulgaCandContas do TSE). Nada aqui limita direitos que a lei não permita limitar, inclusive os do consumidor.

9. Correções e direito de resposta

Se encontrar erro ou considerar que algum conteúdo seu foi reproduzido de forma indevida, use o formulário de contato com o link/ID da imagem e a descrição. Avaliamos e corrigimos o que for devido, com a agilidade possível.

10. Alterações, lei aplicável e foro

Podemos alterar estes termos; vale a versão publicada na data de uso. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do responsável pelo site, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.